Legislação Trabalhista

Convenção coletiva de trabalho é o acordo firmado entre sindicatos para definir direitos, deveres e condições de trabalho de uma categoria.

08/03/2021

Portaria 1510 é a norma que regulamentou o registro eletrônico de ponto, definindo requisitos para equipamentos e sistemas.

06/11/2020

Adicional noturno é um acréscimo salarial pago ao trabalhador que exerce suas atividades durante o período noturno.

17/09/2020

15/09/2020

Controle de ponto no serviço público é o processo de registrar e acompanhar a jornada dos servidores para garantir transparência e conformidade.

02/09/2020

Banco de horas aos feriados é a compensação da jornada em períodos de descanso, conforme regras previstas na legislação trabalhista.

25/08/2020

Banco de horas da MP 927 foi uma medida que permitiu compensar horas não trabalhadas durante a pandemia de COVID-19.

10/07/2020

22/03/2020

CAGED eSocial representam sistemas de envio de informações trabalhistas, cuja integração simplificou as obrigações das empresas.

10/03/2020

Multa do FGTS é a indenização que a empresa paga ao trabalhador em casos específicos de rescisão do contrato de trabalho.

27/02/2020

20/02/2020

Trabalho aos feriados é a prestação de serviço em datas de descanso, seguindo regras de compensação, folga ou pagamento adicional.

10/02/2020

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