De forma objetiva, os colaboradores não podem vender seus benefícios, descubra como combater essas práticas e também, qual a importância de oferecer benefícios que façam realmente sentido para o seu colaborador.
Oferecer benefícios é muito vantajoso, não somente para o colaborador como para empresa, afinal ele ajuda a reter talentos na empresa. Porém, o que muitas vezes acontece é que como os benefícios não são compatíveis com as reais necessidades do colaborador o mesmo procura sobre como sacar o dinheiro. Essas práticas são ilegais e devem ser combatidas pelas empresas.
Venda de benefícios
A venda de benefícios como vale-transporte, vale-refeição e vale-alimentação infelizmente é uma prática muito comum aqui no Brasil. Muitos trabalhadores acabam vendendo os benefícios para terceiros e saindo no prejuízo no fim das contas.
Isso acontece por diversos motivos. O principal deles é a questão da política de benefícios que as empresas oferecem. Frequentemente, os profissionais acabam preferindo ir a pé para o trabalho e levar comida de casa para não gastarem seus vales e poderem vendê-los para pagar outras contas mensais.
Embora rotineiro, isso não traz benefícios para ninguém, pois a empresa não alcança o resultado esperado ao proporcionar os benefícios e os colaboradores acabam tendo prejuízos ao vender os vales, já que os compradores usualmente oferecem bem menos do que o valor proposto nos benefícios.
E a venda do vale transporte?
De acordo com a CLT, o vale transporte deve ser usado no transporte público coletivo regular, urbano ou intermunicipal. Para tanto, o empregador deve fornecer o benefício com base nos valores usados por cada funcionário, segundo o necessário para que ele se desloque de casa para o trabalho e vice-versa.
Como o vale é fornecido todo fim ou início de mês, dependendo da organização, o colaborador fica com o saldo disponível no cartão, que vai sendo descontado conforme o uso. Porém, caso esse valor não seja utilizado, ele pode ficar acumulado.
Então, o que o funcionário pode fazer com o excedente? É aí que começa o problema, pois muitas pessoas fazem a venda do vale transporte disponibilizando o cartão para terceiros. Essa prática, mesmo sendo errada, é bastante comum.
Muitas vezes o trabalhador não precisa do vale transporte e faz a solicitação na empresa assim mesmo, já pensando na possibilidade de vender o benefício. É o caso de pessoas que vão para o trabalho de carro, motocicleta, van ou ônibus fretado, bicicleta, carona com algum amigo ou até a pé.
Outra forma de venda do vale transporte pode acontecer dentro da própria empresa. Neste caso, a organização paga o valor correspondente ao benefício em dinheiro. A empresa também considera essa prática proibida, apesar de ser muito comum. Na verdade, o tema ainda gera muita controvérsia, e a empresa pode permiti-la apenas quando há acordo ou convenção nesse sentido.
O que pode e o que não pode?
Vender o vale-transporte para terceiros é expressamente proibido por lei, conforme o Art. 7º, parágrafo terceiro do Decreto n.º 95.249 de 1987. Veja:
§ 3° A declaração falsa ou o uso indevido do Vale-Transporte constituem falta grave.
O vale-transporte empresa é um direito do trabalhador, que consiste no adiantamento de um valor para que ele possa se deslocar de casa para o trabalho e vice-versa.
O mesmo ocorre com o vale-alimentação e o vale-refeição, que a empresa destina exclusivamente para que o trabalhador faça suas refeições fora de casa (vale-refeição) ou receba uma ajuda financeira para se alimentar (vale-alimentação).
A venda desses vales, assim como o saque do vale-refeição, desconfigura essas finalidades e pode trazer diversos riscos para os colaboradores, por isso a empresa não recomenda essas práticas em nenhum dos casos.
Para resolver esse problema, a empresa pode oferecer um cartão de benefícios flexíveis aos funcionários. Essa solução reúne as principais categorias de benefícios corporativos em um único cartão e dá liberdade para o colaborador utilizá-lo em serviços mais adequados ao seu perfil.
Dessa forma, o colaborador não sentirá a necessidade de vender os benefícios, pois poderá aproveitá-los conforme as suas reais necessidades.
Quais são os riscos?
Os riscos de vender os benefícios mencionados acima são muito graves. O primeiro deles diz respeito à demissão por justa causa.
Vender os vales pode configurar falta grave e levar à demissão por justa causa.
O segundo risco envolve a possibilidade de a empresa enquadrar a prática como estelionato ou fraude, já que o trabalhador usa os benefícios de forma indevida ao vendê-los para terceiros.
Os terceiros, por sua vez, podem responder pelo crime de receptação dolosa.
Por que vender o Benefício pode ser considerado crime?
A prática de vender o benefício configura um desvio de finalidade. Do ponto de vista das leis trabalhistas, a empresa comete crime de estelionato, pois o trabalhador obtém vantagem econômica por meio de fraude.
A demissão por justa causa é muito prejudicial para o trabalhador, já que você acaba perdendo o direito ao saque do FGTS, ao seguro-desemprego e ao aviso prévio indenizado.
Quais as consequências para a empresa?
Como vimos, a venda de benefícios pode trazer problemas para ele. No entanto, a prática não traz prejuízo apenas para os trabalhadores, se o empregador decidir fazer o pagamento do benefício em dinheiro. Veja quais são as consequências para a empresa abaixo.
Aumento na carga tributária
Se a empresa paga o vale em dinheiro, prática também considerada ilegal, ela pode sofrer aumento na carga tributária. Isso acontece porque o benefício não entra na base de cálculo dos rendimentos do funcionário.
Ou seja, a empresa não aplica recolhimentos de Imposto de Renda (IR), contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outros. Dessa forma, quando a empresa incorpora o pagamento do vale ao salário, o valor passa a integrar uma base de cálculo maior, gerando mais impostos.
Como combater essa prática de vender os benefícios?
A primeira medida para combater a venda do é usar um cartão de benefício flexível, e não oferecer o valor em dinheiro. O cartão é mais seguro e evita qualquer forma de fraude neste sentido.
Com o cartão de benefícios flexíveis da MarQ, a empresa oferece 7 modalidades, como alimentação, refeição, saúde, mobilidade, educação, cultura, home office e saldo livre. Assim, ela atende melhor as necessidades dos colaboradores e evita o uso indevido do sistema.
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