Existem algumas situações delicadas no dia a dia do Departamento pessoal de uma empresa, por exemplo, quando um funcionário comete uma falta que não é grave o bastante para levar a uma suspensão ou à demissão por justa causa? Mesmo que ninguém queira passar por essa situação, todo empregador precisa saber o que é, como e quando usar o recurso da advertência no trabalho.
O mais adequando é que, assim como os empregadores, os trabalhadores têm conhecimento acerca da legislação trabalhista ― os direitos e deveres atribuídos a cada um ― e da política interna da empresa.
Por mais que isso já seja uma realidade em sua empresa, falhas podem acontecer e, diante delas, você precisa saber o que pode ou não fazer.
Advertência no trabalho
A empresa usa a advertência no trabalho como um recurso para lidar com falhas ou atos de indisciplina dos funcionários.
Ela serve como um recurso mais brando do que a suspensão ou a demissão por justa causa. A empresa deve adotar essa medida quando considerar necessário informar ao trabalhador que sua conduta não está apropriada e que, se nada mudar, ela poderá aplicar medidas mais severas.
Já abordamos aqui no Blog da MarQ sobre atraso, apresentamos o processo pelo qual a empresa deve passar antes de chegar ao recurso mais extremo da justa causa.
Só depois disso, caso o problema persista, é que a empresa pode demiti-lo.
Advertência no trabalho é importante para que a empresa não tenha problemas legais.
Isso porque o uso desse recurso mostra que o empregador tentou disciplinar seu funcionário antes de suspendê-lo e demiti-lo por justa causa.
Algo que evita qualquer tipo de contestação ou ganho de causa por parte do trabalhador em um processo trabalhista.
Advertência verbal e advertência escrita
Existe dois modelos de advertência, verbal e escrita. Cada empregador faz uso da advertência da maneira que acredita ser a mais adequada. Porém, alguns acreditam que a opção escrita só deve acontecer caso a conversa não surta efeito.
Mas, isso não é regra e, se preferir, o empregador pode aplicar a advertência escrita diretamente.
Advertência verbal
É aquela que acontece em uma conversa individual com o funcionário visando explicar a ele qual foi o erro cometido e qual seria a conduta adequada.
Ainda que se trate de uma conversa, é importante que o empregador providencie um registro da advertência verbal e colha a assinatura do funcionário.
Advertência escrita
É aquela em que documentos que comprovem a falta, como os registros da marcação de ponto ou o relato de testemunhas, são apresentados ao funcionário.
Para optar por essa forma de advertência no trabalho, o empregador precisa ter provas concretas para sustentar as informações sobre o problema.
A empresa deve registrar essa advertência em duas vias assinadas pelo funcionário: uma fica com a empresa e a outra fica com o profissional em questão.
Principais motivos para uma advertência
Confira alguns exemplos de situações que justificam a aplicação de uma advertência, seja ela verbal ou escrita.
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Atrasos frequentes
Segundo o artigo 58 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), não devem ser descontados nem computadas como jornada extraordinária “as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”.
Algumas convenções coletivas de trabalho (CCT) podem estipular prazos diferentes e é importante ter atenção a isso.
Em todo caso, os funcionários devem respeitar o limite de tolerância e, quando o atraso ultrapassa esse limite e ocorre com frequência, a empresa aplica a advertência no trabalho.
Quanto a isso, é interessante aproveitar a oportunidade para conversar com o trabalhador em questão e tentar entender suas razões.
Dessa forma, é possível que a empresa faça algum ajuste ou ajude o funcionário a encontrar uma solução para o problema;
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Faltas não justificadas
O artigo 473 da CLT elenca as diferentes situações consideradas faltas justificadas. Em outras palavras, aponta em que circunstâncias um trabalhador pode se ausentar do trabalho sem prejuízo de sua remuneração.
São razões como casamento, nascimento de filho, realização de provas de vestibular e doação de sangue, confira todas elas aqui.
Há ainda outras possibilidades como a de uma enfermidade que pode ser comprovada por meio da apresentação de um atestado médico.
Além dessas situações, existem aquelas que não têm previsão legal. Para isso, há duas possibilidades: a empresa pode entender a falta como justificável e, por livre escolha, aboná-la.
Nesse caso, falamos de situações como um vazamento grave em casa que exige resolução urgente, fazendo com que o funcionário precise faltar ao trabalho.
A outra possibilidade é de que seja uma falta não justificada e que não pode ser compreendida. Algo que pode simplesmente refletir o descaso do trabalhador e que, por essa razão, é passível de advertência;
- Desobediência aos superiores
A desobediência a qualquer superior pode ser considerada falta grave e caracterizar insubordinação e indisciplina ― algo que figura entre as razões para uma demissão por justa causa segundo o texto do artigo 482 da CLT.
Entretanto, caso o empregador não veja motivos para uma punição tão severa, o recurso da advertência no trabalho pode ser a medida disciplinar certa para evitar o desligamento do trabalhador;
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Violações morais ou jurídicas
A apresentação de um atestado médico falso ou a marcação de ponto para um colega atrasado ou ausente são exemplos de violações passíveis de advertência.
Quanto a isso, porém, é preciso saber que cada empresa pode interpretar situações como essas à sua própria maneira.
Com isso, queremos dizer que uma empresa pode considerar que a tentativa ou sucesso na fraude da marcação de ponto seja motivo para advertência enquanto outra entenda que seja motivo de justa causa.
É o caso do aplicativo MarQ que faz a identificação biométrica dos funcionários, fazendo com que cada um só consiga registrar suas próprias entradas e saídas;
Como aplicar uma advertência no trabalho
Confira a seguir as recomendações antes de aplicar uma advertência.
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Consulte a política da empresa
Com base na política interna da empresa, o empregador ou o profissional responsável pode definir qual o tipo de advertência mais apropriado para cada caso. Seja como for, é interessante agir com discrição e respeito;
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Advertência é um recurso disciplinar
O recurso da advertência no trabalho não deve ter como objetivo constranger o funcionário e sim discipliná-lo quanto à forma correta de se comportar ou conduzir determinada situação;
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Aposte em uma comunicação clara e não-agressiva
Escolher a forma correta de se comunicar traz benefícios. Entre eles, está o de garantir com que a mensagem seja clara o bastante para que seja entendida corretamente.
Há também o de contar com a receptividade do funcionário, fazendo com que esse não sinta raiva ou desinteresse em agir melhor dali em diante;
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Aplique advertências proporcionais e dê atenção ao histórico
É fundamental que a empresa seja justa e aplique as advertências proporcionalmente. Faltas leves demandam respostas firmes, mas que também sejam leves.
A empresa não deve suspender um funcionário por um ou dois dias quando ele não apresenta justificativa válida para a primeira falta.
Por fim, a empresa deve estar atenta ao comportamento e ao histórico de cada trabalhador. Se um mesmo funcionário comente diferentes faltas, pode ser necessário passar da advertência a uma punição mais severa, como a suspensão.
O que o empregador não pode fazer na aplicação de uma advertência
A advertência no trabalho tem o objetivo de corrigir uma conduta equivocada para que nem empresa e nem funcionário tenham problemas mais graves futuramente.
As recomendações anteriores sobre atenção a excessos é o apreço pela discrição são válidas para além da garantia da efetividade do recurso disciplinar.
É definido pela Consolidação das Leis do Trabalho que um empregador não pode adotar punições vexatórias ou expor um trabalhador ao ridículo.
Inclusive, em uma situação como essas, o funcionário tem o direito de entrar como uma ação por danos morais contra o seu empregador.
Além disso, outra coisa que o empregador não pode fazer é usar a advertência no trabalho como forma de perseguição. Em outras palavras, usá-la como instrumento para tentar forçar o trabalhador a pedir demissão.
O funcionário pode se recusar a assinar?
Em circunstâncias como a da perseguição, o funcionário pode se recusar a assinar o termo de registro da advertência verbal ou as vias que documentam a advertência escrita.
Pode (e deve) colher provas da perseguição, como gravações ou o depoimento de testemunhas, e procurar seus direitos na Justiça.
Em uma situação normal, ou seja, naquela em que a advertência é devidamente usada pelo empregador, o trabalhador não tem porquê não assinar.
Entretanto, caso isso aconteça, a saída para o empregador é colher a assinatura de duas pessoas que tenham testemunhado a recusa do trabalhador.
Dessa forma, caso o funcionário em questão mova alguma ação trabalhista, a assinatura das testemunhas vai ajudar a comprovar que empresa agiu corretamente em sua tentativa de aplicar uma advertência no trabalho.
O que fazer para evitar advertências recorrentes?
Além de evitar os impactos negativos das advertências trabalhistas, o ideal é reduzir a necessidade delas por meio de medidas que garantam o comprometimento do colaborador.
Uma das sugestões válidas é fazer com que todos os membros da instituição tenham bom entendimento da política interna, e para isto é imprescindível clareza na comunicação, treinamento da liderança, e ainda feedbacks constantes entre gestores e colaboradores.
Conclusão
A advertência, ainda que não tenha legislação específica, é um recurso disciplinar que o empregador pode adotar para lidar com funcionários que cometem faltas que não podem passar despercebidas, mas que não carecem de punições severas.
Ainda que seja um recurso válido, a empresa não pode aplicar a advertência no trabalho sem razão. Além disso, é importante que ela tenha clareza dos seus processos e que documente tudo corretamente.
O bom entendimento da política interna, assim como das razões de uma eventual advertência ajudam a evitar problemas e faltas. Por isso, vale a pena descobrir como melhorar a comunicação interna de sua empresa!
