A SIPAT está prevista na lei, de acordo com a NR-5 e a Portaria nº 3.214, como uma das atribuições da CIPA é: “promover, anualmente, em conjunto com o Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho – SESMT, a Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho – SIPAT”.
Mesmo assim, para que a SIPAT alcance seu objetivo, a empresa não deve tratá-la apenas como uma obrigação. Pelo contrário, ela deve utilizar essa iniciativa como uma importante ferramenta para informar os trabalhadores sobre saúde e segurança, tanto no ambiente de trabalho quanto fora dele.
Qual o papel da CIPA?
A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador. Para isso, representantes dos empregados e dos empregadores devem compor a Comissão. Além disso, os colaboradores elegem seus representantes por meio de voto secreto para um mandato de um ano, com possibilidade de reeleição.
A empresa define o número de membros da Comissão de acordo com sua atividade econômica e com a quantidade de empregados. A exigência é que a Comissão esteja presente em empresas com mais 20 funcionários.
Assim, a CIPA organiza uma semana especial para conscientizar os colaboradores sobre a segurança no ambiente de trabalho e em casa. Além disso, incentiva hábitos saudáveis no dia a dia para promover mais saúde, segurança e bem-estar.
A SIPAT é uma ferramenta importante para que a CIPA informe, atualize e reforce com os colaboradores temas de extrema importância para a prevenção aos acidentes de trabalho.
O que é?
A sigla SIPAT significa Semana Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho. Representa um evento que promove atividades voltadas à prevenção de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais.
A SIPAT é uma atividade obrigatória para todas as CIPAs, conforme inciso IX, do art. 4º, da Lei 13.174/01, podendo ser ou não validada para efeitos de progressão/promoção funcional.
Objetivos da SIPAT
Abaixo estão os principais objetivos da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho. Entenda:
- Divulgar, orientar e promover a prevenção de acidentes, segurança e saúde no trabalho.
- Reforçar as orientações de segurança no dia a dia para que todos os colaboradores adotem práticas mais seguras durante suas atividades.
- Criar uma atitude vigilante, permitindo aos trabalhadores reconhecer e corrigir práticas inadequadas no ambiente de trabalho.
- Criar vínculos entre o funcionário e empresa. E mesmo incluir a família, motivando o funcionário a gostar ainda mais de seu trabalho.
No entanto, deve ficar claro para todos que a SIPAT não é somente mais uma semana de atividades ou de festas internas. Por isso, as atividades devem ser muito bem planejadas.
Duração e regras da SIPAT
A empresa deve promover a Semana uma vez por ano, durante o horário de expediente, com duração de uma semana, como o próprio nome sugere. Para cumprir a legislação, a empresa precisa realizar campanhas de orientação e conscientização, da forma que preferir.
As atividades podem incluir palestras, peças teatrais, gincanas, dinâmicas em grupo, brincadeiras, oficinas, ginástica laboral, atividades esportivas, oficinas, realização de exames (acuidade visual, aferimento de pressão, avaliação dental, cuidados com as doenças crônicas), jogos e etc.
Entre os temas das palestras, a empresa pode abordar prevenção de acidentes, uso correto de EPIs, importância dos EPCs, qualidade de vida, segurança no trabalho, combate a incêndio, LER e DORT, alimentação saudável, meio ambiente e uso consciente dos recursos naturais.
Existe tema obrigatório na SIPAT?
A empresa deve elaborar a SIPAT com base na análise dos registros de acidentes e afastamentos. Além disso, pode envolver os colaboradores em pesquisas para identificar temas relevantes de prevenção e saúde.
* Como tema obrigatório, a CIPA vigente deve apresentar um relatório sobre todas as atividades desenvolvidas ao longo do ano, tais como:
- Resultados obtidos com os trabalhos da CIPA;
- Dificuldades encontradas no desenvolvimento do trabalho;
- Novas propostas de atuação etc.
Para efeitos de validação de eventos é necessário:
- Conter temas que levem informação e reflexão sobre a importância da segurança no ambiente de trabalho e prevenção do adoecimento;
- Pelo menos 50% das palestras devem tratar de temas relacionados à prevenção de acidentes e doenças do trabalho e outros 50% de temas relacionados à prevenção e promoção à saúde.
Como organizar a SIPAT?
O evento deve ser organizado com antecedência, de forma a se conseguir confirmar local, datas durante o ano, palestrantes e atividades, com tranquilidade.
As palestras devem atender às necessidades encontradas por meio dos levantamentos de acidentes e afastamentos ocorridos na unidade, além da manifestação dos servidores sobre
assuntos de interesses dentro do tema.
A CIPA deve fazer a divulgação por meio de instrumentos (intranet, murais, cartazes, faixas, etc.) que atinjam o público alvo que se pretende alcançar (interno e externo).
O evento deve ser documentado, deve ser realizado relatório final com encaminhamentos de ações, caso haja deliberações; com posterior guarda pela CIPA, junto às listas de presença.
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