As férias são um direito dos trabalhadores, e devem ser respeitadas e fornecidas conforme manda a lei. Por isso, um controle de férias eficiente é fundamental para a empresa assegurar a produtividade dos colaboradores, bem como manter-se em dia junto à legislação, evitando problemas.
Neste conteúdo, vamos falar sobre o controle de férias para as empresas. Você encontrará dicas de como realizar uma boa gestão deste direito trabalhista, observando a lei e garantindo que a empresa não cometa erros. Por isso, convidamos você a acompanhar conosco o artigo até o fim!
O que é controle de férias?
Você, que trabalha com o RH, já deve estar habituado com a realidade trabalhista do Brasil, um dos países com o maior número de processos trabalhistas em todo o mundo.
Aqui, as principais causas de litígios entre funcionários e empresas são registros inadequados, pagamento por fora, irregularidades na carga horária e não cumprimento de direitos trabalhistas.
Sendo assim, o controle de férias se coloca como um aspecto de fundamental importância. Ele é o processo de gerenciamento e acompanhamento do período de férias dos funcionários da sua empresa. Esse controle é fundamental para garantir que os colaboradores tirem seus períodos de descanso conforme as políticas da empresa e as leis trabalhistas.
As principais atividades envolvidas no controle de férias incluem a solicitação e a aprovação das férias, bem como o respectivo período o qual o trabalhador deverá tirar o seu descanso.
A equipe de RH ou gestores, também monitora o uso de férias, para garantir que esse direito dos trabalhadores ocorra conforme as diretrizes da empresa, evitando períodos de ausência excessivos ou uma concentração de saída de várias pessoas juntas, o que pode desfalcar as linhas de trabalho.
O controle de férias também envolve o cálculo de benefícios, remuneração e outros detalhes financeiros associados ao período de descanso de um funcionário.
Por fim, manter uma comunicação clara com os funcionários sobre as políticas de férias e quaisquer alterações nas programações é crucial para evitar mal-entendidos e problemas com a justiça.
Qual a importância de ter um controle de férias na empresa?
As férias fazem parte da rotina de uma empresa, por isso, o RH precisa ter um controle efetivo, para evitar que elas não se tornem um contratempo para a gestão do negócio ou causem prejuízos desnecessários à operação da empresa.
Desta forma, o RH assegura que a empresa garanta ótimos níveis de produtividade e previsibilidade nas férias dos colaboradores. Ou seja, que o controle e o planejamento destes períodos de descanso, permitam à empresa, substituir a mão de obra com um rodízio adequado de férias, ou ainda contratar colaboradores temporários.
Esta mesma previsibilidade permite também ao colaborador ter mais clareza sobre o seu período de descanso. Afinal de contas, quanto antes o funcionário puder se preparar para tirar suas férias, melhor ele poderá aproveitar este período para viajar, realizar projetos pessoais, entre outros.
Por fim, com o devido controle de férias, a empresa se posiciona de forma muito mais segura juridicamente, evitando que processos trabalhistas se tornem indenizações onerosas para o caixa da organização. Infelizmente, é muito comum que empresas sofram com esta judicialização causada por erros da própria corporação. Nós falaremos sobre os principais desafios em um tópico a seguir, por isso, continue a leitura.
O que a CLT diz sobre o controle férias dos funcionários?
No Brasil, as férias são regulamentadas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Existem regras específicas sobre a concessão e o período de descanso dos trabalhadores. Veja a seguir, quais são as principais informações sobre férias, conforme prevê a lei trabalhista:
O período aquisitivo, ou seja, o tempo que o trabalhador precisa trabalhar, é o intervalo de 12 meses de trabalho durante o qual o empregado adquire o direito às férias. Ao completar um ano de trabalho, o empregado tem direito a 30 dias corridos de férias, sem perda nenhuma de remuneração.
As férias podem ser concedidas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias corridos.
Em relação aos acordos coletivos, as férias podem ser fracionadas em até três períodos. Esta flexibilização passou a ser possível com a Reforma Trabalhista de 2017.
O empregador deve pagar as férias até dois dias antes do início do período de descanso.
Além do salário correspondente aos dias de férias, o empregado também recebe um acréscimo de 1/3 do salário.
O empregador pode conceder férias coletivas a todos os empregados de uma empresa ou de um setor. As férias coletivas devem ser comunicadas ao Ministério do Trabalho e Previdência Social e ao sindicato, se houver, com antecedência.
Faltas e licença maternidade
Faltas injustificadas superiores a 32 dias durante o período aquisitivo podem impactar o direito do empregado às férias. Além disso, períodos de afastamento por licença maternidade e auxílio-doença são considerados como tempo de serviço para cálculo do período aquisitivo das férias.
Por fim, se demitir o colaborador durante o período de férias, a empresa deve pagar o valor correspondente, acrescido do terço constitucional. Em geral, estas são as disposições da CLT sobre as férias.
Quais são os principais erros que o RH comete no controle de férias dos funcionários?
Apesar das férias serem algo corriqueiro para o universo do trabalho, é muito comum que as empresas cometam erros na cessão deste direito. Veja alguns dos mais comuns:
- Erros causados por desconhecimento da legislação: uma equipe de gestão de RH sem a devida preparação, pode não ter pleno conhecimento da legislação trabalhista. Logo, cedem férias sem regulamentação, o que pode levar a problemas no futuro, tanto para a companhia, como para o trabalhador;
- Férias não planejadas: algumas empresas concedem férias ao trabalhador de maneira arbitrária, ou pouco planejada. Ou seja, o funcionário é praticamente obrigado a sair de férias quando a companhia deseja. Ainda que isso não seja ilegal, interfere no bom clima organizacional e mostra limitações de planejamento por parte do RH;
- Férias concentradas que atrapalham a operação da empresa: ainda que seja um direito do trabalhador, um funcionário de férias representa menos mão de obra à disposição da empresa. Por isso, a cessão do direito precisa estar condicionada à capacidade da empresa de adaptar sua operação ao colaborador ausente. Como muitas empresas enfrentam desfalques quando os funcionários saem de férias, é essencial incluir esse fator no planejamento.
- Falta de ferramentas de controle para gestão de ponto: os erros mencionados previamente neste artigo, bem como outros gargalos, são em boa parte, causados pela falta de ferramentas de controle de férias e gestão de ponto. Ou seja, sem o devido controle de faltas, entradas, saídas e outros períodos de recesso, a empresa pode não ter os insumos necessários para conceder as férias corretamente.
Passo a passo para fazer o controle de férias de forma eficiente
Veja a seguir algumas dicas que a sua empresa pode seguir para realizar o controle de férias de maneira mais eficiente.
Atualizar os dados dos funcionários:
dados atualizados ajudam a empresa a ceder as férias no rigor da legislação;
Registrar as faltas dos colaboradores:
o registro das faltas interfere diretamente em quantos dias podem ser concedidos de férias. Por isso, a empresa deve realizar essa ação de forma efetiva.
Criar uma política transparente de férias:
com uma política transparente, justa e auditável de férias, a empresa dá condições para os colaboradores se programarem, sem prejudicar as operações do negócio;
Fracionar as férias dos funcionários:
fracionar as férias dos funcionários em mais de uma saída por ano pode ser uma boa solução para evitar que o mesmo colaborador passe muito tempo fora da empresa, penalizando a operação;
Definir prazos para solicitações das férias:
outra forma da empresa se planejar adequadamente para não sofrer com a falta do colaborador, é exigir antecedência na solicitação do direito. É comum que o trabalhador precise solicitar com pelo menos três meses de antecedência;
Planejar e reorganizar as atividades das equipes:
um funcionário importante saiu de férias? É necessário planejar a reorganização das equipes antes da saída, bem como distribuir de uma nova maneira os trabalhos quando o funcionário sai. Outra opção possível é contratar alguém para cobrir as férias do colaborador que está descansando;
Ter um bom sistema para controle de ponto:
um sistema de gestão de ponto pode ser o maior aliado para o seu controle de férias. Ele ajudará a controlar prazos, faltas e todos os dados que a sua empresa precisa para ter o controle deste direito adequadamente.
Conclusão
Em conclusão, uma boa relação com os colaboradores e a boa produtividade passam diretamente pela correta concessão de férias.
Por isso, a empresa deve garantir, de forma integral, o respeito a esse direito dos trabalhadores. Portanto, não negligencie esta questão.
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