A Receita Federal lançou o e-CAC: Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte há alguns anos. Dentre os aspectos que mais causam dores de cabeça a uma empresa estão as relacionadas às receitas, como declarações de imposto de renda, recolhimento de taxas, entre outros.
Esse Centro nada mais é do que o investimento da Receita na modernização dos serviços oferecidos por ela. Dessa maneira, é possível que solicitações que antes deveriam ser feitas presencialmente.
O que é e-CAC da Receita Federal?
O Portal e-CAC é uma central online criada pela Receita Federal com o objetivo de proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente para os cidadãos brasileiros que buscam informações sobre impostos e tributos em geral.
Mas o que significa e-CAC? E-CAC é a sigla para Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte. O portal é totalmente seguro e oferece uma série de serviços relevantes para a população.
A grande vantagem do e-CAC é que, ao usá-lo, é possível evitar filas, sem ter que comparecer presencialmente a uma unidade de atendimento da Receita Federal. Assim, a vida dos contribuintes fica muito mais fácil na hora de resolver pendências ou solicitar serviços como estes:
- Você pode verificar se existem eventuais pendências na declaração do imposto de renda pessoa física ou jurídica;
- Descobrir se a situação fiscal pessoal ou de sua empresa está conforme a legislação;
- Fazer a remissão do comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas.
Contudo, para acessar o Centro Virtual é necessário que o cidadão realize um cadastro junto ao portal. A cada uso, dessa maneira, será obrigação do usuário atualizar as informações que por ele foram cedidas num primeiro momento.
Além disso, cabe destacar que o e-CAC é uma plataforma virtual cuja segurança é garantida, eis que sua proteção é promovida pela própria Receita Federal, que tem a obrigação de proteger os dados que são trocados em seus domínios, visto que ali estão inúmeras informações fiscais, cujo sigilo é garantido.
Por isso e portanto, todos os serviços disponibilizados no portal são confidenciais a cada um dos usuários.
Por fim, destaca-se, também, que o e-CAC tem como última vantagem o fato de que está disponível tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica.
Quais são os principais serviços do e-CAC?
São diversos os serviços oferecidos e facilitados por esse Centro Virtual de Atendimento.
Ali é possível se acessar inúmeros serviços de natureza financeira que são buscados por pessoas jurídicas e físicas. Esses serviços, em razão da sua pluralidade, são divididos em categorias.
No e-CAC, portanto, é possível consultar e realizar Cadastro Específico do INSS, emitir certidões e consultar a situação fiscal, cobrança e fiscalização, declarações e demonstrativos, como de imposto de renda, inscrições na Dívida Ativa da União.
Ainda, consultas à legislação e processos, pagamentos e parcelamentos, regimes e registros especiais, pedidos de restituição e compensação, sistemas de senhas e procurações e serviços do Simples Nacional.
Como o usuário pode se cadastrar para usar?
Agora que você já sabe quais os serviços disponíveis e o que é o e-CAC, vamos explicar o passo-a-passo para você se cadastrar. Veja:
- Para criar a conta no e-CAC, é necessário ter um código de acesso. Ao entrar na página inicial, é possível conseguir o código clicando em “Saiba como gerar o código de acesso”.
- Depois, você será direcionado para outra página, onde é possível gerar o código de acesso e criar uma senha.
- Para gerar o código, você deverá informar seu CPF, data de nascimento e o número dos seus últimos dois Impostos de Renda, se o acesso for para pessoa física. Mas, caso o acesso seja para pessoa jurídica, você deverá informar o CNPJ da empresa, o CPF, a data de nascimento e os dois últimos Impostos de Renda do responsável pela empresa. Depois de digitar os caracteres de verificação, é só clicar em “avançar” e você terá seu código de acesso.
- Já com o código e a senha, você precisa voltar à página de acesso do e-CAC, informar o seu CPF, o código e a senha que você criou. Assim, você terá acesso ao portal e-CAC.
Esse código gerado é válido por dois anos. Então é importante anotar o seu código e sua senha para consultas futuras.
Como funciona a interface do e-CAC e seus respectivos recursos?
Conforme citado acima, o e-CAC oferece diversos serviços que podem facilitar muito a vida do cidadão. Portanto, agora que a empresa esclareceu os processos de cadastro e acesso ao canal, o próximo passo é entender onde encontrar cada uma dessas funções na interface do portal, ou seja, onde cada uma delas se localiza dentro da página.
Primeiramente, o e-CAC é um portal que pertence à Receita Federal e, por isso, garante que o indivíduo encontre, ali, um meio de comunicação direta com o órgão.
Isso porque, nessa página, o usuário pode informar diversos dados importantes, como detalhes sobre impostos já pagos, certidões e declarações da Receita, pagamentos e processos administrativos, entre outros.
Como Acessar essas Interfaces
Contudo, o usuário pode localizar cada uma dessas funções ao fazer uma rápida pesquisa na barra de buscas na parte superior da tela, onde aparece ‘Localizar serviço’, ao lado da logo do e-CAC. Isso torna a busca por informações ou recursos desejados mais ágil.
Outro aspecto importante do e-CAC que se deve ter em mente é que a plataforma separa os serviços oferecidos em dez categorias. Assim, na página de cada uma das categorias pré divididas pelo portal fornece os links necessários para o acesso ao serviço específico que o usuário procura.
Todas estas categorias estão destacadas logo abaixo da barra de buscas e elas correspondem a:
- “Cadastros”,
- “Certidões e Situação Fiscal”,
- “Cobrança e Fiscalização”,
- “Declarações e Demonstrativos”,
- “Dívida Ativa da União”,
- “Legislação e Processos”,
- “Pagamentos e Parcelamentos”,
- “Restituição e Compensação”,
- “Senhas e Procurações”,
- “Outros”.
Clicando-se em cada uma das categorias, portanto, ter-se-á acesso aos demais serviços abarcados ali.
Já na lateral esquerda da página do portal online do E-CAC estão localizadas duas abas: “Serviços em Destaque” e “Serviços mais acessados.
Enquanto a primeira categoria apresenta as opções “Meu imposto de renda” e “Processos digitais”, a segunda dá espaço para “Caixa Postal” e “Consulta comprovante de pagamento”.
Tais abas, dessa forma, correspondem a importantes e úteis atalhos que facilitam o acesso do indivíduo às ferramentas mais importantes e também mais buscadas pelo público na plataforma;
Ainda, na opção “Meu Imposto de Renda”, que está na aba “Serviços em Destaque”, há uma compilação de dados com todas as declarações desse tipo de tributo e as certidões delas dos últimos anos. Portanto, o indivíduo pode facilmente ter acesso a importantes documentos e informações.
Novidade: agora e-CAC também permite o parcelamento de dívidas do Imposto de Renda
Como vimos anteriormente, o e-CAC possui uma série de serviços e funções. Dentre eles estão aqueles que se referem ao Imposto de Renda, à regularidade dele e às restituições.
Até aí tudo normal. O que acontece é que desde junho de 2021 as dívidas referentes ao Imposto de Renda também passaram a figurar nesse sistema.
Agora, segundo a Receita Federal, o e-CAC centraliza o parcelamento de todas as dívidas relativas ao Imposto de Renda das Pessoas Físicas.
Quem tiver dívidas ou queira conferir a existência delas e a possibilidade de parcelar deve seguir esses passos:
- Para começar, acesse o portal e-CAC com sua conta gov.br ou com o seu código de acesso;
- Clique em “Pagamentos e Parcelamentos”;
- Dentro dessa sessão, selecione “Parcelamento – Solicitar e acompanhar”.
Ali estarão as informações de eventuais dívidas em aberto referentes ao IR e as soluções de parcelamento que estão disponíveis.
