Você que atua no mercado de trabalho seja como empregado, empregador ou responsável por gerenciar uma equipe, já encontrou a necessidade de preencher algumas informações obrigatórias na carteira de trabalho. Entre elas está o CBO, uma sigla muito usada, mas pouco conhecida.
Essa sigla foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), definindo a forma de identificação e reconhecimento das profissões no mercado de trabalho.
Neste artigo vamos abordar qual significado dessa sigla e qual a sua utilidade.
O que é o CBO?
Foi no ano de 2002, com base na Classificação Internacional Uniforme de Ocupações (CIUO), o MTE criou a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), seu objetivo é especificar e identificar todas as ocupações do mercado de trabalho brasileiro.
Nesse documento é possível encontrar quais os profissões reconhecidas pelo MTE, além de seus sinônimos existentes no mercado. No entanto, vale ressaltar que o CBO não tem competência para regulamentar uma profissão, mas sim um material que habilita e codifica todas as ocupações do país.
Constantemente a CBO recebe novas atualizações, que são realizada pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e deve ser utilizada como referência para cadastros administrativos de atividades, isso é realizado pois é através dessa ferramenta que é feito as estatísticas de empregabilidade no Brasil.
Qual o objetivo do CBO?
O objetivo do CBO é realizar uma classificação, pois o governo usa essas informações para atribuir benefícios de seguridade social e outros direitos trabalhistas. Sendo assim, sempre que um profissional for admitido, ele deverá possuir o código CBO de sua função conforme indicado na sua carteira de trabalho. As autoridades que usam o CBO como informação sobre um funcionário são:
- Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED;
- Fiscalização do trabalho;
- IBGE – Pesquisas: Censo, PNAD (Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílios), PME (Pesquisa Mensal de Emprego);
- Imigração;
- Ministério da Saúde – nos registros de mortalidade profissional, incidência de doenças relacionadas à ocupação e RIPSA (Rede Interagencial de Informações para a Saúde);
- Previdência Social – CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Receita Federal – no Imposto de Renda Pessoa Física;
- Relação Anual de Informações Sociais – RAIS;
- Seguro Desemprego;
- Sistema Nacional de Emprego (Sine).
Por isso, essas informações acabam servindo como dado vital para essas autoridades, as ocupações do CBO alimentam a base estatística do trabalho e servem de subsídio na formulação das políticas públicas de emprego.
Como funciona a Classificação no Brasil?
Para que a atualização seja feita da maneira mais correta possível dentro da realidade empregatícia no brasil, o CBO coleta as ocupações de acordo com a categoria principal e subgrupos as tarefas disponíveis para uma determinada atividade.
Sendo realizado as classificações de duas maneiras diferentes. O primeiro é uma enumeração, com uma atribuição de código que representa a ação e seu título. O segundo é descritivo que descreve em detalhes as ações específicas da função.
Para ser objetivo e mais simples, a classificação enumerativa é utilizada para registros administrativos e pesquisas domiciliares, e a descritiva – para fins mais detalhados – é utilizada para pesquisas de mercado de trabalho, bem como para análise de sistemas de relocação ocupacional, como o SINE (Sistema Nacional de Emprego).
Conheça alguns CBO
Vendedor CBO 5211-10
Os vendedores e comerciantes de loja estão inclusos no que estabelecem a ordem em atacado e varejo. São eles que controlam a entrada e saída de mercadorias, promovem a venda de mercadorias, demonstram o seu funcionamento, oferecendo-as para degustação ou distribuindo amostras das mesmas informando sobre as suas qualidades e vantagens de aquisição.
Além disso, o vendedor expõe as mercadorias de forma atrativa, em pontos de venda estratégicos, com etiquetas de preços, abastecendo pontos de venda, gôndolas e balcões e atendendo clientes em lojas e mercados.
Analista de Rh CBO 2524-05
Os profissionais de RH gerenciam pessoas e planejam cargos e salários, promovendo ações de treinamento e desenvolvimento de pessoas. Realizam um processo de recrutamento e seleção, gerando planos de benefícios e promovendo qualidade de vida e atendimento aos colaboradores.
Administração Econômico-Financeira CBO 2525
Os profissionais desta área são responsáveis por fundos de investimentos em instituições bancárias e financeiras. Embora pareça limitada, esta função exige de uma capacidade de conhecimento absurda, de muitos estudos e trabalho também. Afinal, profissionais desta área também administram produtos e serviços bancários das empresas, operam na parte de crédito e cobrança de clientes e fornecedores., além de elaborar relatórios, contratos para empréstimos e financiamentos.
Outro fator importante, é lidar com informações importantíssimas diariamente, como gerenciais, operacionais e da parte econômico-financeira.
Qual a importância do CBO para o RH?
Mesmo sendo um tema mais técnico, e sem muito conhecimento, ele é de extrema relevância, pois caso o mesmo seja registrado de forma incorreta, gera consequências para o empregado e para o empregador.
Digitalização de processos
Em respeito a esse tipo de necessidade nas empresas, o trabalho remoto juntamente do home office, vieram provar que ela é extremamente necessária, principalmente para empresas de tecnologia e desejam expandir suas operações.
Para os setores de RH e DP, existe a plataforma da MarQ HR que descentraliza o controle das questões burocráticas de cada colaborador, e permite que não somente o setor responsável cuide das questões burocráticas, mas também como gestores e os próprios colaboradores.
A classificação do CBO também é utilizada pelo INSS, ela é levada em consideração na avaliação do direito do empregado aos benefícios previdenciários. Por exemplo, o auxílio-doença é devido ao segurado que está temporariamente impedido de exercer suas funções, ou seja, o INSS avalia o problema de saúde e o trabalho realizado.
Nesses casos, o não cumprimento pode resultar na negação do benefício ao funcionário. O cadastro correto é responsabilidade do empregador, e se o erro prejudicar o empregado, ele pode pedir indenização. Além disso, se a função não estiver registrada no CBO, o caso pode caracterizar desvio ou acúmulo de funções. Caso isso aconteça, o empregador deverá pagar a diferença salarial devida. Para evitar tais problemas, preste atenção ao fazer anotações na CTPS e fazer o registro do empregado no e-Social.
Como consultar ?
Como mencionamos anteriormente neste artigo, o objetivo do CBO é resguardar o direito do trabalhador de ter a sua ocupação registrada na carteira de trabalho e todos os seus demais direitos protegidos. Ademais, permite que o Ministério do Trabalho gere estatísticas sobre a taxa de desemprego.
Por isso, é importante consultar corretamente a CBO na hora de registrar um trabalhador. A seguir, ensinaremos como consultar a CBO por nome e por número:
Por nome
O Ministério do Trabalho e Emprego tem seu próprio site de busca por CBO.
Neste site, você pode consultar o CBO pelo nome da ocupação, ou você pode consultar a família ocupacional ou a própria ocupação devidamente especificada.
A empresa realiza a consulta de nomes de CBO por meio da opção ‘Consulta por título’, selecionando as opções ‘Famílias’, ‘Ocupações’ e ‘Sinônimos’.
Vale ressaltar que ao selecionar a opção “sinônimos”, a busca será mais abrangente e incluirá também as ocupações semelhantes ao nome digitado, mas nem sempre correspondendo ao nome oficial.
Após a conclusão da pesquisa, haverá opções de ocupação profissional ou família ocupacional. Ao clicar na opção desejada, o usuário pode obter uma descrição da ocupação e outras informações importantes, como as atividades típicas da ocupação e a escolaridade exigida.
Por número
Além da consulta por nome, o site oferece outros 3 tipos de buscas: por código, por estrutura e por título A-Z. Para realizar a busca do CBO por número de ocupação profissional, é necessário acessar a página da busca por código.
Em seguida, a empresa deve inserir no campo indicado o código da família de ocupação ou o código da própria ocupação.
Onde fica o CBO na Carteira de Trabalho?
A CBO fica registrada na carteira de trabalho junto com as demais informações do contrato, no campo Nº CBO, que a empresa deve preencher na contratação para formalizar os dados obrigatórios.
Nem todas as atividades estão na lista principal, por isso a empresa precisa verificar as subcategorias e a descrição para definir corretamente o cargo do funcionário.
É obrigatório constar o no holerite?
Sim, o CBO é válido desde o início do emprego até a aposentadoria do funcionário. Define as ações executadas por cada função. Assim, a empresa deve registrar o cargo na carteira de trabalho e também no holerite do contratado.
O empregado deve preencher as condições para obter o benefício da aposentadoria integral. É importante que tanto o funcionário quanto o empregador verifiquem o CBO em seus registros e holerite sempre.
Conclusão
A CBO é uma excelente maneira de identificar as funções existentes em uma empresa e garantir os direitos dos trabalhadores. Por isso, o preenchimento correto tem grande importância e a empresa deve analisá-lo bem no momento da contratação do funcionário para evitar futuros processos trabalhistas.
Ele serve como dado para diversos órgãos pois alimentam as bases de trabalho e servem de subsídio para a formulação de políticas públicas de emprego.
Se sua empresa deseja se adequar ao preenchimento desse processo na contratação, lembre-se das práticas que citei neste texto que irão ajudá-lo nesta tarefa.
