A NR-1 faz parte de uma legislação antiga, mas tem aparecido nos jornais como se fosse novidade. O motivo desse ressurgimento nos canais de notícia, sites e redes sociais se dá por uma alteração na Norma Regulamentadora nº 01 no ano de 2024, o que obriga empresas a se adequarem ao novo texto até 26 de Maio de 2025.
Agora, além de mensurar exposições a riscos físicos, químicos, biológicos e relacionados a fatores ergonômicos, as empresas também devem fazer isso para riscos psicossociais.
Mas… o que isso realmente significa e o como identificar riscos psicossociais?
O primeiro passo é acompanhar este artigo que preparamos para você e aprender mais sobre esta atualização na NR-1. Então, boa leitura!
O que são as Normas Regulamentadoras?
As Normas Regulamentadoras (ou apenas “NR”) são textos que complementam questões relacionadas à Segurança e à Medicina do Trabalho da CLT.
Elas são medidas do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, como o próprio governo detalha, as NRs “consistem em obrigações, direitos e deveres a serem cumpridos por empregadores e trabalhadores com o objetivo de garantir trabalho seguro e sadio, prevenindo a ocorrência de doenças e acidentes de trabalho”.
Apesar da NR-1 ser a Norma Regulamentadora mais comentada do momento, ela não é a única norma existente. Com as primeiras sendo publicadas em 1978 e com outras demais sendo adicionadas posteriormente, ao todo já são 38 NRs. Cada uma dessas normas regulamentam questões relacionadas a saúde e segurança no dia-a-dia dos trabalhadores, como criação da CIPA, uso de EPI, ergonomia e saúde ocupacional, prevenção de riscos ambientais, uso de explosivos e diversos outros temas.
O que é a Norma Regulamentadora nº 01 (NR-1)?
O principal objetivo da NR-1 é fomentar um ambiente seguro e saudável para trabalhadores, fornecendo diretrizes para empregadores e empregados, urbanos ou rurais, evitarem acidentes ou doenças ocupacionais.
Diferente das demais normas, a NR-1 trata das disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). Ou seja, ela serve como uma norma base, trazendo termos e definições comuns, delimitado campo de atuação, responsáveis, responsabilidades e outros princípios fundamentais para a saúde e segurança no trabalho, o que ajuda a guiar as outras NRs.
Caso queira ler o documento na íntegra, o governo fornece acesso a todas as NRs, inclusive a NR-1. Basta clicar aqui para ler mais.
O que mudou na NR-1?
Em agosto de 2024, por meio da Portaria MTE nº 1.419, a NR-1 teve seu texto alterado. Dentre as mudanças, temos:
Participação dos trabalhadores:
A NR-1 estimula que os trabalhadores façam parte de todos os processos que envolvem o gerenciamento de risco. Isso significa que eles podem auxiliar desde a identificação desses riscos (algo importante, uma vez que RHs e gestores podem não saber com detalhes os riscos apresentados na rotina dos trabalhadores), até a fiscalização, implementação e feedback sobre as soluções apresentadas. Isso é importante até mesmo para integrantes da CIPA de uma empresa, uma vez que eles podem auxiliar de maneira eficaz caso estejam participando ativamente.
Integração entre NR-1 e NR-17
Uma alteração no texto da NR-1 visa aumentar o vínculo dela com a NR-17, que trata de ergonomia. Segundo o Guia de Fatores de Riscos Psicossociais do MTE, as empresas precisam “considerar as condições de trabalho nos termos da Norma Regulamentadora nº 17 (NR-17), incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”.
Isso significa que as organizações devem considerar que riscos psicossociais são afetados pela a organização do trabalho (uma das 5 categorias que a NR-17 considera importantes para boas condições de trabalho). Isso porque é na falta de organização no trabalho que surgem problemas como estresse, ansidedade, esgotamentos, depressão, etc.
Vale lembrar que as 5 categorias da NR-17 são:
- Organização do trabalho;
- Levantamento, transporte e descarga de materiais;
- Mobiliário dos postos de trabalho;
- Trabalho com máquinas, equipamentos e ferramentas manuais;
- Condições de conforto no ambiente de trabalho.
Documentação e planos de ação:
A adição desta obrigatoriedade força as empresas a criarem um PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). O PGR é o substituto do PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais) e consiste em um documento do GRO que precisa conter os riscos identificados e quais os planos de ações para mitigá-los.
Destaque dos riscos psicossociais como um risco ergonômico:
Como explicamos tópicos acima, a NR-1 define conceitos a serem seguidos. Ao detalhar os tipos de risco, a NR-1 elimina confusões que comprometem o cumprimento da lei. Isso facilita a aplicação, fiscalização, criação de programas de prevenção e fornece mais segurança aos trabalhadores. Por isso, a mudança no texto ressaltou a necessidade da identificação, gestão e mitigação de riscos psicossociais, que antes estavam subentendidos como riscos ergonômicos.
Esta é a principal alteração e significa que empresas de todos os tamanhos precisam incluir em seus PGR não apenas os riscos causados por outros agentes, mas os de riscos ergonômicos, incluindo os psicossociais.
Aqui, é interessante detalhar mais sobre cada tipo de risco, incluindo o novo tipo adicionado.
- Risco Físico: a empresa deve listar todos os agentes (em forma de energia) que podem causar riscos físicos aos trabalhadores expostos à eles. Ex: ruído (surdez), calor (queimadura), pressão (barotrauma, cegueira, etc), entre outros.
- Risco Químico: agentes de riscos químicos são substâncias, compostos ou produtos que podem ser absorvidos pelo trabalhador através da pele, inalados ou ingeridos. Ex: gases tóxicos, poeira, vapores, fumaças, etc
- Risco Biológico: por sua vez, agentes de riscos biológicos são aqueles onde um ser vivo pode pôr em perigo os trabalhadores. Ex: bactérias, fungos, parasitas, vírus, etc
- Risco de Acidente: aqui, os riscos tem correlação com máquinas, equipamentos com risco de explosão e outros objetos que podem afetar os trabalhadores. Ex: maquinários pesados, explosivos, caixa dispostas com risco de queda, etc.
- Risco Ergonômico: por fim, esses são os riscos relacionados a desconfortos e que podem afetar tanto a mente quanto o corpo de um trabalhador. Em riscos para o corpo, temos o carregamento de peso, postura inadequada, etc. Já, para os riscos psicossociais, temos conflitos interpessoais, assédio, discriminação, competitividade excessiva, pressão por metas inatingíveis, jornadas exaustivas, monotonia e repetitividade, etc.
Por que a adição de riscos psicossociais na NR-1 é um passo importante?
O acréscimo dos riscos psicossociais na legislação não é mera coincidência. Voltar a atenção para este tópico reforça como problemas de caráter mental e emocional tem afetado trabalhadores no Brasil e no Mundo.
Um levantamento de 2022 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização Mundial de Saúde (OMS) estimou que perdem-se 12 bilhões de dias de trabalho anualmente por conta de ansiedade e de depressão. Isso significa que quase um trilhão de dólares na economia global são perdidos por conta de perda de produtividade.
Já em 2019, a ONU (Organização das Nações Unidas) apontava que o Brasil era o mais ansioso do mundo. Através de relatórios vindos da OMS, a entidade mostrou que mais de 18 milhões de brasileiros sofrem com ansiedade, o que representa cerca de 9,3% da população. Em 2024, este dado foi corroborado pelo SUS, que contabilizou mais de 671 mil atendimentos ambulatoriais relacionados à ansiedade entre janeiro e outubro do mesmo ano.
Por fim, dados monstram que em 2024 foram concedidas 472.328 licenças médicas por conta de transtornos mentais, o que representa um aumento de 68% em relação a 2023. Dessas licenças, o ranking de afastamentos ficou:
- 141 mil por ansiedade
- 113 mil por depressão
- 52 mil por depressão recorrente
- 51 mil por transtornos bipolar
- 21 mil por vícios em drogas
- 20 mil reações de stress grave e transtornos de adaptação
- 14 mil por esquizofrenia
- 11 mil por alcoolismo
- 6 mil por vício em cocaína
- Valores menores que 6 mil por psicose
Reunidos, todos esses números demonstram a situação grave da saúde mental e emocional. Por isso, medidas como essas são tentativas do governo em serem mais eficientes e atuarem para mitigar esses tipos de problemas sociais, utilizando até mesmo as empresas para isso.
Como identificar riscos psicossociais?
A princípio, pode parecer um pouco abstrato e confuso a forma de identificar os possíveis riscos psicossociais. Isso porque, enquanto os demais riscos são mais tangíveis, visíveis ou de fácil mensuração, os relacionados à saúde mental não são tão nítidos assim.
Porém, existem métodos práticos e simples para descobrir riscos psicossociais dentro da sua empresa. Veja quais são eles:
Olhe dados internos:
Informações já adquiridas podem gerar insights valiosos. Dados como afastamentos por motivos de saúde mental e emocional, registros de reclamações relacionadas à assédio, conflitos, metas abusivas, discriminação e até mesmo dados sobre absenteísmo, motivos de turnovers e férias vencidas podem indicar focos onde existem fatores contribuindo para o mal estar dos colaboradores.
Essa coleta de informações internas pode ajudar a identificar que, por exemplo, setores que fazem contato com consumidores podem apresentar mais atestados por conta de ansiedade ou fazer reclamações por conta de assédio, discriminação ou pressão por metas abusivas. Outro exemplo pode ser em algum departamento específico com altos índices de turnover, absenteísmo e reclamações abertas via ouvidoria e que podem indicar uma liderança nada saudável.
Use o conhecimento de outros riscos ergonômicos:
Apesar do risco psicossocial ser novo na NR-1, o risco ergonômico (categoria onde o risco psicossocial se encaixa) já era descrito e fiscalizado anteriormente. Sendo assim, é através desse histórico de conhecimento prévio que sua empresa pode, por exemplo, avaliar probabilidades e severidades de riscos psicossociais.
Neste caso, mensura-se a probabilidade de forma qualitativa (afinal de contas, não existe como saber se alguém foi afetado por estresse, por exemplo, de forma quantitativa). Além disso, a probabilidade de um risco ocupacional de caráter psicossocial acontecer é inversamente proporcional aos esforços preventivos que a sua empresa tomar. Ou seja, quanto mais ações preventivas (disponibilizar benefício de saúde física e mental aos colaboradores, possuir manual de ética interna, ter canal de ouvidoria, etc), menor a probabilidade de risco psicossocial.
Já no caso da severidade, pode-se usar a gradação de severidade para entender quais dos riscos são mais agravantes que outros. É importante relembrar que, na gradação de severidade, se um risco possui mais de uma consequência ao trabalhador e as consequências são de magnitudes diferentes, deve-se considerar a consequência de maior magnitude para identificação desse risco.
Para exemplificar, pense nos seguintes riscos psicossociais: monotonia e assédio. O primeiro é de fácil resolução e um risco totalmente reversível (afinal, basta permitir que o trabalhador possa desempenhar outras ações). Contudo, o segundo pode ser reversível (se considerarmos, por exemplo, a recusa em compartilhar informações importantes como uma forma de assédio) ou traumático e irreversível (como humilhações e contato sexual forçado, por exemplo). Nesses exemplos, a monotonia poderia ser listada como risco de nível mais leve, mas o assédio, obviamente, não. Ele precisa ser classificado como risco grave, porque uma de suas consequências é mais profunda que a outra.
Pesquisas, conversas e observação:
Agora, mais do que nunca, é o momento do RH compreender ativamente como anda o bem-estar dos colaboradores. Ferramentas como pesquisas de clima, e-NPS, pesquisas de pulso, questionários anônimos e seguros, focus group e até mesmo feedbacks, termômetros de humor, entrevistas e relatos podem ajudar na identificação de possíveis riscos psicossociais dentro da empresa.
Ao ter dados quantitativos e qualitativos relativos ao bem-estar dos trabalhadores na sua empresa, você tem um ponto de partida para saber como está o cenário atual e poderá comparar o desenvolvimento deste cenário quando fizer pesquisas e entrevistas novamente.
Peça ajuda de especialistas e participe de workshops:
Uma das dicas que o Guia de Fatores de Riscos Psicossociais traz é a realização de oficinas com profissionais qualificados e com certificações ou conhecimento de metodologias. Seja para tirar dúvidas gerais ou para focar em detalhes de segmentos e modelos de negócios, profissionais como advogados, médicos, psicólogos e pesquisadores podem ajudar na construção de formas de identificar e na criação de ações específicas.
Baseie-se em metodologias:
Outra dica que o Guia sugere é a busca de metodologias para embasar o processo de identificação de riscos e a criação de ações. Esta dica, na verdade, pode e deve complementar as outras ações. Afinal, todos os outros métodos de identificação podem receber amparo de pesquisas científicas.
É importante ressaltar que esses riscos psicossociais estão relacionados ao ambiente de trabalho e como ele pode estimular esses riscos. Ou seja, não se deve focar em indivíduos (mensurar quantos colaboradores recebem tratamento para ansiedade, por exemplo), mas sim como eles podem ser afetados pelo ambiente de trabalho.
Além disso, após identificar os riscos psicossociais, é preciso se dedicar à criação de planos de ação e planejar reavaliações constantes.
Quais são os próximos passos para se adequar a NR-1?
Existem ainda muitas incertezas em relação à nova NR-1 e a forma de conduzir, identificar, mensurar e fiscalizar os riscos psicossociais dentro de uma organização.
Por isso, apesar de necessário se adequar, não é preciso entrar em pânico por conta da nova obrigatoriedade. O governo, assim como as empresas, também está se adequando a esta nova realidade. Uma empresa em desacordo com a lei, por exemplo, neste primeiro momento apenas será autuada. Após a autuação, ela terá 90 dias para solucionar suas pendências e só então, caso ainda permaneça em desacordo, poderá ser multada.
Como a MarQ HR ajuda empresas com a NR-1?
Pode parecer que não, mas com a MarQ HR você consegue melhorar a qualidade de vida dos seus colaboradores. Primeiramente, nossas ferramentas de People Analytics, de Comunicação e Cultura e as de Desevolvimento de Pessoas ajudam a aproximar RHs e gestores de colaboradores e garantir o bem-estar de todos.
Começando pelo People Analytics, você consegue utilizar dados internos da sua empresa (como absenteísmo, turnover, etc) para identifcar riscos psicossociais. Além disso, por meio do termômetro de humor, e-NPS, pesquisas internas, avaliações e feedback, por exemplo, você consegue mensurar a evolução desses riscos psicossociais na sua empresa.
Usando nosso canal de ouvidoria com o RH, por exemplo, seus colaboradores podem, de forma anônima, reclamar de situações incômodas e que podem gerar estresses e mal estar mental e emocional. Isso se torna uma ação para minimizar esses riscos.
Além disso, através da nossa parceria com a TotalPass, por exemplo, sua empresa pode oferecer acesso à diversos especialistas de saúde mental (como psicólogos, psiquiatras, etc). Além disso, ao permitir que tenham acesso à espaços para a prática de esporte, você também incentiva o cuidado com o corpo e com a mente dos seus trabalhadores – ou seja, outra forma de cuidar dos seus trabalhadores.
Se você se interessou nesses produtos, clique aqui e solicite um contato para saber mais e comece a se adequar a NR-1 de uma maneira eficaz e inteligente.
Conclusão
A atualização da NR-1 representa um avanço importante na proteção da saúde integral dos trabalhadores. Ao incluir explicitamente os riscos psicossociais como parte dos riscos ergonômicos, a norma reforça a responsabilidade das empresas em promover ambientes de trabalho mais saudáveis, seguros e acolhedores.
Essa mudança reflete a crescente preocupação com o impacto do estresse, da ansiedade e de outros transtornos emocionais no bem-estar e na produtividade dos profissionais.
É fundamental que as empresas se antecipem, revisem seus Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) e incluam ações específicas voltadas à prevenção desses fatores. Monitorar indicadores internos, realizar pesquisas de clima, investir em canais de comunicação seguros e estimular a participação ativa dos colaboradores são passos essenciais para essa adaptação.
Além disso, buscar apoio de especialistas e basear-se em metodologias reconhecidas pode tornar o processo mais eficiente e assertivo. A construção de um ambiente de trabalho psicologicamente saudável exige comprometimento contínuo, revisões periódicas e, principalmente, uma liderança consciente e preparada.
Embora ainda haja dúvidas sobre a aplicação prática da nova NR-1, o mais importante é dar os primeiros passos com responsabilidade e abertura para evoluir.
